CONCEPÇÃO: 

A magnitude, a complexidade e a importância do trabalho policial determinam que o Direito Penal e o Direito Processual Penal, instrumentos fundamentais para o exercício das funções preventiva e repressiva, sejam constantemente revisitados pelos profissionais da segurança pública por meio do constante aprimoramento dos fundamentos e das inovações legais e jurisprudenciais.

Nesse contexto geral também não de pode esquecer dos profissionais de outras áreas que desejam estudar o Direito Penal e o Processo Penal sob o ângulo dos pormenores da atividade policial.

Sabe-se que, a história do Direito Penal e do Direito Processual reflete os movimentos de política criminal dominantes em cada época. Da forma como responde aos desafios e aos conflitos, decorre a concepção de justiça de uma sociedade.

Conquanto as sanções criminais reflitam a necessidade de afirmar certos valores ou interesses, podem ser seguidos diferentes caminhos, tendo em vista a preocupação ético-jurídica de retribuição ao delito como pura exigência de justiça (teorias absolutas) ou a prevenção de futuras violações, com a intimidação da generalidade das pessoas (prevenção geral) ou a atuação sobre o agente, com intenções re-educativas, corretivas ou intimidativas (prevenção especial).

Assim dizendo, é possível crer que este curso de pós-graduação tem uma concreta pretensão de colaborar com a sociedade como um todo, na medida em que, policiais mais bem preparados, sobretudo na ótica penal e processual penal, resultarão diretamente um País com mais segurança aos cidadãos e respeito aos direitos fundamentais.